0
0
O futuro da previdência social em Portugal passa, inevitavelmente, por um reforço do pilar complementar das pensões e por uma maior valorização do papel das mutualidades. Esta foi a principal conclusão da conferência realizada no âmbito do Dia Nacional do Mutualismo 2025, que reuniu especialistas e decisores com vasta experiência nos domínios da segurança social, fiscalidade e relações laborais.
O economista Armindo Silva, ex-diretor da Comissão Europeia e coautor do Livro Verde da Sustentabilidade da Segurança Social, defendeu a revisão do regime fiscal em sede de IRS e IRC sobre as contribuições para os planos de reforma individuais e profissionais, que em Portugal abrangem apenas 4% da população ativa, contra os 70% em países nórdicos, na Suíça ou na Áustria, ou 40% em países como o nosso onde estes sistemas são voluntários.
Para estimular o sistema complementar de pensões, este especialista propõe, também, a revisão da legislação de 1989 sobre estes regimes, criando um modelo pré-definido de planos profissionais baseado no princípio da inscrição semiautomática, e a consignação de um ponto percentual do IVA à acumulação em certificados de reforma ou instrumento privado equivalente.
Armindo Silva admitiu que o risco de sustentabilidade da segurança social “é real”, mas chamou a atenção para o elevado grau de incerteza associado a essas projeções que assentam em diferentes cenários. Ainda assim, nos cálculos realizados para o saldo do sistema previdencial, será crível que entrará em défice na segunda metade de 2030, podendo agravar-se na segunda metade dos anos 2040, aproximando-se de 1% do PIB.
O aumento previsível do diferencial entre o valor do último salário auferido e o valor da reforma abre uma janela de oportunidade ao Movimento Mutualista, que precisa de adquirir dimensão e capacidade técnica e financeira, para entrar neste mercado “cada vez mais exigente em termos de solvência e supervisão”.
Mutualidades: confiança,
prudência e capacidade técnica
O ex-Secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino, destacou o papel que as mutualidades podem — e devem — desempenhar neste novo paradigma de proteção social complementar. Segundo o responsável, das 101 associações mutualistas existentes em Portugal, 41 atuam em regime de capitalização. Contudo, apenas duas estão sujeitas ao regime de solvência da ASF, enfrentando dificuldades significativas no cumprimento das exigências regulatórias.
“As outras 39 mutualidades devem pautar a sua gestão pelo rigor e pela prudência. O maior ativo que podem oferecer aos cidadãos é a confiança”, sublinhou Campino, reforçando que “há espaço e futuro para estas entidades no regime complementar de pensões”.
Pacto de regime
e papel das empresas
Também presente no debate, o Secretário-Geral Adjunto da UGT, Sérgio Monte, apelou à construção de um pacto de regime para a sustentabilidade da Segurança Social, criticando o uso político-partidário deste tema nos últimos anos. “Tem sido uma arma de arremesso político-partidária e entre governos e oposições, quando não devia”, o que, na sua perspetiva, justifica que as reformas necessárias sejam consecutivamente adiadas.
Já na perspetiva empresarial, João Casteleiro Alves, CEO da empresa tecnológica Latitudde/Grupo RIT, defendeu que as organizações com foco no talento e bem-estar dos seus colaboradores devem assumir responsabilidade ativa na construção do sistema complementar de pensões: “As empresas podem aliviar o peso sobre o sistema público e proteger os seus trabalhadores, criando soluções próprias de poupança para a reforma.”
O gestor revelou ainda que a empresa que lidera está a colaborar com a União das Mutualidades Portuguesas na criação de uma associação mutualista que abranja os seus 550 trabalhadores, promovendo a proteção social em regime de capitalização.
